Decreto incentiva participação de faculdades comunitárias em recursos públicos

Um decreto apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19), estabelece novas condições para que faculdades comunitárias possam firmar parcerias com o governo e acessem recursos do orçamento público. Essas instituições, sem fins lucrativos, são geridas por conselhos comunitários formados por diferentes segmentos da sociedade.

Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou a importância dessa medida.

"Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos, no casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas, parceiras e públicas-estatais", destacou Santana.

A regulamentação faz parte da Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi desenvolvida por um grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) em 2024. Este grupo contou com especialistas da área, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Na cerimônia, Camilo Santana também salientou a performance das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado no ano anterior, cujos resultados foram anunciados na segunda-feira, mostrando a relevância dessas faculdades, principalmente em municípios sem universidades públicas.

Maria das Graças Soares da Costa, presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), discursou sobre o impacto da medida. Ela expressou gratidão pelo reconhecimento do papel dessas instituições no desenvolvimento regional. "Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]", afirmou.