MPMS emite recomendação para corrigir irregularidades na Penitenciária de Dourados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, expediu recomendação ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e ao Diretor da Penitenciária Estadual de Dourados para a adoção urgente de medidas para sanar irregularidades graves detectadas na unidade prisional.

O documento alerta para a ausência de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros vigente, a precariedade das condições de prevenção e combate a incêndios, além da superlotação do presídio, que abriga 2.670 pessoas em capacidade para 714.

Irregularidades detectadas e providências requisitadas

A vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros em 27 de setembro de 2024 identificou falhas como ausência do certificado de vistoria, sistema de hidrantes inoperante, falta de sistema de alarme, sinalização de emergência ausente, instalações elétricas precárias e ausência da Brigada de Incêndio. A recomendação também destaca que o acesso de viaturas de emergência não atende às exigências mínimas.

A ausência dessas condições expõe internos, servidores e visitantes a sério risco, configurando situação de perigo grave e atual.

O Ministério Público solicitou apresentação de cronograma detalhado para correção das inadequações, protocolização do processo para obtenção do certificado de vistoria e execução das intervenções previstas na legislação estadual, tudo em prazos estabelecidos para dez e sessenta dias após o recebimento da recomendação.

Consequências e fiscalização

Foi advertido que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar medidas judiciais e responsabilização civil, administrativa e penal dos responsáveis. O MPMS também requisitou comunicação periódica sobre as providências adotadas e a ampla divulgação da recomendação para garantir transparência.

“Recomenda-se a adoção imediata de providências para garantir segurança e condições dignas no cumprimento da função pública”, destacou o MPMS.

Essa ação reforça o papel fiscalizador do Ministério Público na busca por garantias fundamentais e cumprimento das normas que asseguram a integridade e segurança de pessoas privadas de liberdade no Estado.