Deputado Jamilson Name propõe campanha contra violência à mulher em eventos esportivos

O deputado Jamilson Name apresentou o Projeto de Lei nº 023/2026 que institui no Estado de Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade da veiculação de campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher durante eventos esportivos em estádios, arenas, ginásios e demais locais destinados às competições.

O projeto determina que durante a realização dos eventos esportivos, os organizadores devem promover ações educativas para prevenção da violência contra a mulher por meio da divulgação de mensagens em telões, painéis eletrônicos, sistemas de mídia disponíveis, sonorização dos eventos e também a divulgação de canais de denúncia e atendimento às vítimas, com destaque para o Disque 180.

As campanhas poderão ser desenvolvidas pelo Poder Público, por entidades defensoras dos direitos das mulheres ou por organizações esportivas. A proposta visa utilizar a grande visibilidade dos eventos esportivos, especialmente as partidas de futebol, que reúnem grande público e têm influência social e cultural, para disseminar mensagens educativas e promover o respeito e a proteção às mulheres.

O deputado justifica o projeto destacando que estudos apontam aumento de registros de violência doméstica e familiar contra mulheres em dias de jogos de futebol, especialmente envolvendo ameaças e lesões corporais. Assim, ao promover ações educativas nesses ambientes, o projeto pretende contribuir para a prevenção desse grave problema social.

O projeto já conta com parecer favorável nas comissões e se encontra em pauta para primeira discussão na Assembleia Legislativa.

Essa iniciativa acompanha medidas similares adotadas por outros estados brasileiros, como Ceará, Paraíba e Mato Grosso, que implementaram normativas visando ações de combate e prevenção à violência de gênero em arenas esportivas.

A lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, sendo uma ferramenta de caráter preventivo e educativo para fomentar o combate à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.