A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, proposta que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal.

“Sem território, não há vida. Com a aprovação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.

O PL 131/2020 prevê que são garantidos às comunidades pesqueiras tradicionais “o acesso preferencial aos recursos naturais e seu usufruto permanente, bem como a consulta prévia e informada quanto aos planos e decisões que afetem de alguma forma o seu modo de vida e a gestão do território”.

Os pescadores artesanais também pedem alterações nas novas regras criadas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que prevê regras mais rígidas para acesso ao seguro defeso, auxílio pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.

O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais do país ainda prevê projetos para educação diferenciada e popular nas comunidades tradicionais; medidas de saúde pública específicas para essas comunidades; apoio ao turismo de base comunitária; ações para criar estruturas que agreguem valor ao pescado artesanal, entre outras.