A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa, a atenção agora se volta para a escolha dos cinco vereadores que comporão a comissão, com destaque para a disputa pelos cargos de presidente e relator.

Os vereadores Junior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União Brasil), autores dos requerimentos que deram origem à CPI, já manifestaram interesse em integrar a comissão e brigam pelos dois postos mais importantes. A definição dos membros e a eleição para os cargos devem ocorrer nas próximas semanas, conforme o regimento interno da Câmara. O presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), conhecido como Papy, terá de publicar o ato de instauração da CPI, que terá 120 dias para concluir seus trabalhos.

A formação da CPI seguirá a proporcionalidade das bancadas partidárias. O PSDB, com cinco vereadores, terá direito a uma vaga. O PP, com quatro representantes, ficará com outra, enquanto PL, PT e União Brasil, cada um com três vereadores, ocuparão as três vagas restantes. Essa distribuição garante que a comissão reflita a composição partidária da Câmara.

O procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, emitiu parecer favorável à criação da CPI, mas sugeriu a exclusão de alguns pontos da investigação que poderiam afetar diretamente as empresas de ônibus. Lazzari propôs que questões como a quebra do contrato de concessão e denúncias de fraude fossem deixadas de fora da apuração. Ele argumentou que esses pontos são genéricos e não apresentam fatos específicos que justifiquem uma investigação.

Foco nas irregularidades

Por outro lado, Lazzari apoiou a investigação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, uma das principais reclamações do Consórcio Guaicurus. O grupo alega que, mesmo com um subsídio de 35 milhões de reais, o setor tem operado com prejuízo, apesar de a tarifa de ônibus em Campo Grande ser a 10ª mais cara do país. Outro ponto que será investigado é o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em novembro de 2020 entre o consórcio, a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado. A fiscalização do serviço, que deveria ser realizada pela Agetran e Agereg, também está sob escrutínio.

Além disso, a idade média e máxima da frota de ônibus, que não estaria de acordo com as exigências do contrato, será alvo de análise. O Consórcio Guaicurus tem sido criticado por não investir na renovação dos veículos, o que tem causado problemas frequentes, como ônibus quebrados e até goteiras durante as chuvas.

Lazzari emitiu parecer favorável para duas propostas de CPI: uma apresentada por Junior Coringa, com 12 assinaturas, e outra por Dr. Lívio, com 15. O procurador considerou a segunda proposta mais abrangente, o que pode favorecer o vereador do União Brasil na disputa pela presidência da comissão. No entanto, ele rejeitou a investigação sobre a quebra do contrato de concessão, firmado em 2012, alegando que a denúncia era genérica e sem base temporal específica. A acusação de fraude, descoberta pelo Gaeco do Paraná, também foi descartada por falta de provas.

Esta é a quarta tentativa da Câmara Municipal de abrir uma CPI contra o Consórcio Guaicurus. As três anteriores foram interrompidas, apesar das constantes críticas ao serviço de transporte coletivo na capital, considerado precário e caro.