Sexta, 15 de Agosto de 2025

Nova Zona Sudoeste do Rio: Câmara Aprova Divisão Territorial e Impacto no IPTU

Projeto de lei cria a Zona Sudoeste com 20 bairros, gerando debates sobre fragmentação e garantias sobre o IPTU.

15/08/2025 às 01:00
Por: Redação

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que cria a Zona Sudoeste da cidade. A proposta, aprovada com 31 votos favoráveis, 2 contrários e 4 abstenções, aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A nova Zona Sudoeste englobará os bairros de Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Praça Seca, Pechincha, Rio das Pedras, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire.

Segundo o autor do projeto, vereador Dr. Gilberto (SD), a criação da Zona Sudoeste visa complementar a lei de 2021 que instituiu a Zona Oeste, deixando de fora esses 20 bairros.

“O objetivo principal desse projeto é qualificar a expansão urbana e, principalmente, a distribuição espacial desses bairros que ficaram sem qualquer zoneamento. Nada será alterado, as regiões administrativas serão as mesmas, os bairros continuarão na AP4 [Área de Planejamento], não ocorrerão despesas extras, ordenadas ou não pelo Poder Executivo”, explicou Dr. Gilberto.

Sem aumento de impostos

O vereador Dr. Gilberto garantiu que, após consulta à Secretaria Municipal de Fazenda, não haverá aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido à criação da nova zona.

“Tivemos uma resposta hoje por ofício, garantindo que não haverá aumento do IPTU, considerando que não estamos aumentando regiões administrativas nem a AP4”.

Críticas

O vereador Pedro Duarte (Novo) criticou o projeto, argumentando que ele fragmenta a cidade em vez de integrá-la.

“Acredito que o projeto fragmenta mais a cidade. O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município”, defende.